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Arrecadação de ICMS tem novo recorde

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Pernambuco bateu recorde em dezembro, com R$ 650,1 milhões, e sustentou um crescimento robusto do tributo em 2009, apesar da crise em parte do ano. A alta na receita do tributo ficou em 9,8%, percentual acima da meta 8,8% e chegou a R$ 6,7 bilhões no ano.
O recorde de R$ 650,1 milhões recolhidos pelo governo em dezembro, é um número pouco maior que a arrecadação de novembro, de R$ 648,3 milhões. Em percentual de crescimento, no entanto, a situação foi inversa: novembro teve mais fôlego, com uma alta de 13,58% em relação ao mesmo mês do ano passado, enquanto dezembro ficou 12,48% acima do ano anterior.
No dia 31 de outubro passado, o próprio governador Eduardo Campos comentava sobre o início de ano difícil do ponto de vista da receita fiscal, uma conta que não fechava com a meta até o primeiro quadrimestre, no acumulado de 2008 até abril. No segundo quadrimestre, contudo, período de maio a agosto, o ICMS ficou exatamente em 8,8% superior.
Ontem, durante entrevista coletiva sobre o balanço da gestão do governo estadual relativo a 2009, o secretário de Planejamento e Gestão, Geraldo Júlio, afirmou que houve uma forte estratégia de recuperação de débitos e ações fiscais em dezembro.
Um dos resultados dessa reação do ICMS, aliado a um movimento de grande captação de convênios, explica Geraldo Júlio, foi uma folga maior na relação entre a receita corrente líquida (RCL) e o gasto com pessoal.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o percentual da receita utilizado com a folha de pagamentos não pode superar os 49% da RCL. A legislação, no entanto, estabelece um limite prudencial que foi ultrapassado no segundo quadrimestre do ano passado, devido às quedas no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
No fechamento do ano, mesmo com um rombo de R$ 291 milhões no FPE, repassado pelo governo federal, o volume de recursos captados por Pernambuco reduziu a pressão dos gastos de pessoal sobre as receitas, o que fez a relação entre a folha de pagamentos e a RCL fechar o ano em 44,61%.
Isso, destaca Geraldo Júlio, apesar de o governo ter contratado via concurso público, em 2009, 20 mil novos servidores.