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Como repartir melhor o FPE?

O tema deve passar ao largo da campanha eleitoral deste ano. Mas o novo Congresso que será eleito em 3 de outubro terá que cumprir, já no primeiro ano dos trabalhos, uma determinação do Supremo Tribunal Federal que vai acirrar muito o debate logo no começo da legislatura e que simplesmente muda dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados, o FPE. Pela determinação do STF, o Congresso tem dois anos para refazer as contas e esse prazo acaba no início de 2012.
Todo mundo concorda que o FPE deve ter critérios mais justos e modernos. Afinal, o conceito adotado hoje já deveria ter sido atualizado em 1992. Entretanto, foram necessárias quatro ações do STF para que o Legislativo cumprisse a Constituição que determinou a revisão numa lei complementar, o que nunca foi feito.
O problema é que a mexida vai contrariar interesses dos 27 Estados. E a confusão começa quando se fixam os critérios básicos. Segundo projeções da Controladoria Geral do Estado se, por exemplo, o FPE fosse recalculado a partir de critérios técnicos, apenas de população e renda per capita, Pernambuco teria seu percentual atual (6,9%) reduzido, já que a lógica do FPE é de redistribuição de renda. Por esse critério, não dá, adverte o secretário Especial da Controladoria Geral do Estado, Ricardo Dantas. Para Pernambuco, a proposta que inclui a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) seria a ideal. Pois elevaria em 80% o valor para os Estados. Mas aí fica a questão: a União aceitaria perder tanto dinheiro?
» Estado com parte das contribuições
O interesse nas contribuições pelos Estados é antigo. E com razão. Em 1998 quando a Constituição foi promulgada os impostos que compõem o FPE (IPI e Imposto de Renda) somavam 41% das receitas da União. Em 2006, as receitas tributárias eram 15%. Do outro lado, as contribuições passaram de 10%, em 1988, para 27%, em 2006. Isso quer dizer que diminuiu a parte da receita que é dividida com os Estados e aumentou a que fica com a União. E é por isso que os governadores querem tanto mudar os critérios do FPE.
» Partilhados
Para Ricardo Dantas essa inversão no peso das contribuições na receita total da União tem a ver com concessão de incentivos no IPI e no IR (os partilhados entre União, Estados e Municípios), enquanto se mantém preservadas a CSLL e a Cofins.
» Linha branca
O secretário lembra o caso da isenção do IPI para a linha branca, adotada durante a crise global de 2009. Ela teve repercussão direta na base do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pernambuco perdeu R$ 342 milhões em apenas um ano.
» Para depois
Atualmente, todos os deputados concordam que é precipitado falar em perdas para o Estado neste momento, já que o Congresso Nacional ainda vai discutir a Lei Complementar que estabelecerá os novos critérios do FPE. E esse é um tema que a própria dinâmica das eleições vai empurrar para os novos eleitos.