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Sefaz prorroga pagamento de ICMS devido às chuvas

Rochelli Dantas

Os estabelecimentos comerciais localizados em municípios atingidos pela chuvas e que estão em estado de calamidade pública terão uma prorrogação dos prazos para cumprimento das obrigações tributárias. A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz/PE) publicou, ontem, no Diário Oficial do Estado, um decreto adiando os prazos de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com vencimento em junho e julho deste ano para janeiro e fevereiro de 2011. Nestes locais, a cobrança do tributo ficará suspensa até o fim do ano.
A previsão é de que a prorragação atenda a 533 estabelecimentos comerciais nos municípios de Vitória de Santo Antão (285 contribuintes), Palmares (125), Barreiros (44), Catende (21), Água Preta (17), Jaqueira (7), Primavera (7), Correntes (6), Maraial (6), Barra de Guabiraba (6), Cortês (5) e São Benedito do Sul (4). “A partir de agosto e até o fim do ano, a cobrança está suspensa e a secretaria fará um levantamento detalhado para verificar quais os locais que foram realmente prejudicados e qual medida deve ser tomada em definitivo. Os que já retomaram as atividades devem continuar a contribuir”, explicou o secretário da Fazenda em exercício, Roberto Arraes.
De acordo com o secretário, além da prorrogação, durante os próximos 90 dias, a Sefaz irá realizar uma avaliação nos municípios para identificar o impacto das chuvas junto aos contribuintes, quanto a pasta deixará de arrecadar e qual medida deve ser adotada. “Cada caso é um caso. Esta ajuda pode vir por meio do perdão da dívida, da ampliação dos prazos para parcelamento ou da manutenção do crédito relativo aos estoques perdidos. Esse anúncio só poderá ser feito quando concluirmos o levantamento”, disse Arraes.
A pesquisa nos estabelecimentos comerciais irá avaliar questões como, por exemplo, perda de documentos e mercadorias, danos à estrutura física do imóvel e danos aos livros e aos documentos do contribuinte. Segundo Arraes, os micro e pequenos empresários dos municípios não estão enquadrados neste levantamento. “Os que estão inseridos no Simples não se enquadram nesta prorrogação. Este grupo de contribuintes está sendo avaliado de uma forma única e a medida que adotaremos deve ser anunciada daqui a 90 dias”, afirmou.