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O falso risco fiscal do auxílio emergencial


Desde 2015, passou a predominar no Brasil a percepção de que todo o debate econômico responsável deveria se voltar à busca de alternativas para a redução do gasto público. Enquanto o resto do mundo começou a discutir propostas de Renda Básica Universal, priorizamos o Teto de Gastos, a reforma da Previdência e as privatizações.

As restrições ao trabalho impostas pela covid-19, contudo, impactaram o debate econômico tanto quanto impactaram o cotidiano da população. De uma pauta secundária, a Renda Básica Universal passou a fazer parte do noticiário diário, a partir da implementação por urgência de uma versão rudimentar dessa política: o auxílio emergencial de R$ 600.

Apesar de todas as dificuldades de implementação e cadastramento, é inegável o sucesso do auxílio na mitigação dos impactos sociais da crise. Contudo, a percepção de que as crises econômica e de saúde devem se estender muito além dos primeiros três meses, inicialmente pensados para a vigência do auxílio, impõe um debate urgente sobre a viabilidade fiscal da extensão desse benefício.

Após ser atropelado pela urgência política, na definição dos valores e da abrangência da primeira versão do auxílio emergencial, o fiscalismo voltou a ter protagonismo no debate em torno da extensão do benefício. Seu principal porta-voz é o próprio Ministério da Economia, que argumenta ser inviável, do ponto de vista fiscal, estender ou tornar permanente o auxílio.

O argumento tem certo sentido orçamentário: o auxílio emergencial já aprovado deve custar cerca de R$ 130 bilhões ao Tesouro, em um contexto em que o déficit público primário deve passar dos R$ 600 bilhões - o maior da história. Tornar o auxílio uma política permanente custaria ao Tesouro mais de R$ 500 bilhões anuais e, possivelmente, levaria o déficit primário de 2020 para perto de R$ 900 bilhões. Ademais, a fixação de um benefício, ainda que menor, iria contra o principal mantra de Paulo Guedes para a crise: “Não transformar gastos emergenciais em despesas obrigatórias”.

Após cinco anos de hegemonia fiscalista e prioridade total do debate para a redução de gastos obrigatórios, é natural que haja a tendência de avaliarmos uma política pública priorizando apenas seu aspecto orçamentário. Ocorre que, no caso do auxílio emergencial, essa visão não é apenas limitada, por ignorar os impactos sociais positivos da medida, mas leva a conclusões equivocadas, do próprio ponto de vista fiscal.

Vale lembrar que o valor em reais do déficit ou da dívida pública, por si só, tem pouca importância. As variáveis relevantes de análise, para a sustentabilidade da dívida pública, são o patamar e, principalmente, a trajetória da razão dívida/PIB. Assim sendo, a avaliação adequada do impacto fiscal de certa medida não pode considerar apenas seu custo orçamentário inicial, mas também seus impactos sobre o PIB e a arrecadação tributária do governo. Com isso, políticas capazes de aumentar o PIB em proporção similar à que aumentam o déficit e a dívida pública podem ser consideradas neutras, do ponto de vista da solvência do Estado.

Esse é exatamente o caso do auxílio emergencial de R$ 600. Isso porque, quando há capacidade produtiva ociosa e desemprego, o oferecimento de recursos pelo governo não gera apenas efeitos redistributivos na economia, como gera renda adicional. Isso é: a concessão dos R$ 600 do auxílio emergencial não apenas reparte uma parte maior do PIB nacional para a população mais vulnerável, como faz o próprio PIB aumentar.

A taxa de aumento do PIB, para cada real gasto em uma dada política, é chamada seu “multiplicador”. Quanto maior o multiplicador de uma medida, portanto, menos problemático seu impacto fiscal. Como teremos ao longo da próxima década uma dívida pública próxima dos 100% do PIB, políticas com multiplicador próximo de 1 serão, no mínimo, neutras do ponto de vista fiscal. Embora haja intenso debate teórico e empírico sobre o valor dos multiplicadores, há certo consenso que, quanto maior a focalização do gasto nos mais pobres, mais positivo é o impacto no PIB.

Assim, ainda que cálculos precisos do multiplicador do auxílio emergencial devam levar alguns anos, podemos ter uma ideia razoável desse valor comparando-o com outras medidas. Estima-se que o multiplicador do Bolsa Família, por exemplo, seja 1,78¹. Já o da Previdência Social gira em torno de 0,52. Isso significa que cada real gasto com o Bolsa Família gera R$ 1,78 no PIB, enquanto o real gasto na Previdência gera só R$ 0,52. Mais amplo e menos focalizado do que o Bolsa Família, e menos desigual que o regime previdenciário, o auxílio emergencial deve resultar em um multiplicador intermediário entre esses dois valores. Podemos esperar algo próximo do BPC (1,19), do seguro desemprego (1,06) e do abono salarial (1,06).

Considerando que o auxílio emergencial tenha um multiplicador igual a 1, vale compararmos dois cenários para a dívida pública ao final de 2020. Sem a extensão do auxílio, é razoável supor que a dívida termine 2020 em R$ 6,2 trilhões, com o PIB próximo de R$ 6,9 trilhões. Em linha com o esperado pelo secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, a dívida terminaria 2020 em 90% do PIB2. Já no cenário com a extensão do auxílio, devem ser adicionados cerca de R$ 300 bilhões aos gastos do governo, mas parte disso (cerca de R$ 90 bilhões) seria compensado com aumento da arrecadação de impostos.

Assim, a dívida pública alcançaria R$ 6,41 trilhões. Entretanto, o PIB também aumentaria em R$ 300 bilhões, alcançando R$ 7,2 trilhões. Com isso, embora o resultado orçamentário da implementação do auxílio emergencial seja um aumento de R$ 210 bilhões na dívida pública, seu resultado fiscal relevante é uma redução da razão dívida/PIB, que cairia para 89%.

Fica evidente, assim, ser falso o argumento de que a extensão do auxílio emergencial seja irresponsável, por representar um risco fiscal exorbitante. A medida é, na realidade, uma oportunidade histórica para o Brasil voltar a assumir uma posição de vanguarda global na implementação de políticas públicas, estruturando um projeto de Renda Básica Universal. Para isso, contudo, é imprescindível evoluirmos do atual debate público simplista, focado nos custos orçamentários das medidas, para outro mais complexo, que considere os impactos sobre a distribuição de renda e o crescimento.

Porque irresponsável de verdade é se esconder atrás de argumentos supostamente técnicos, para negar o acesso da população mais pobre e vulnerável do país a um mínimo de renda.

  1. https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/livro_bolsafamilia_10anos.pdf
  2. https://www.poder360.com.br/economia/mansueto-diz-que-divida-publica-pode-fechar-o-ano-em-90-do-pib/

Adriano Laureno é economista, mestre em Teoria Econômica pela FEA-USP e analista econômico sênior na Prospectiva Consultoria. Faz parte do "Faz Diferença? - Discussões sobre desigualdades".

Eduardo Rawet economista pelo IE-UFRJ, mestre em Teoria Econômica pela FEA-USP e PhD. Student na American University.

 

Fonte: Valor Econômico


Foto: AFP



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