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Coluna do Sindifisco-PE: Arbitrariedades contra os servidores públicos


A prisão da auditora fiscal do RN, Alyne de Oliveira Bautista, no último dia 14 - acusada de abuso de autoridade e desobediência a decisão judicial -, e a intimidação de auditores fiscais do RJ por servidores ocupantes de cargos de indicação política são-lhe exemplo claro do que pode acontecer, caso a PEC 32, a chamada Reforma Administrativa, passe no Congresso Nacional.

 Alyne Bautista estava fiscalizando um contrato celebrado entre a Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte e a Cebec, empresa que pertence a um juiz e uma servidora do TRE-RN. E, apesar de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado ter recomendado a suspensão dos contratos, os donos da empresa não gostaram das denúncias da auditora e entraram com queixa crime contra ela. Após uma semana presa, Alyne está em liberdade.

Já o caso do Rio de Janeiro ocorreu durante uma suposta operação conjunta da Secretaria da Casa Civil e da ANTT, no último dia 20, sem que qualquer ciência prévia tivesse sido dada à equipe do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, que é legalmente responsável pela fiscalização de mercadorias. Enquanto um ônibus de turismo era vistoriado pelos policiais e agentes da ANTT, os auditores fiscais foram pressionados para que se juntassem imediatamente à abordagem. Os auditores solicitaram que um formulário de rotina fosse preenchido, mas os policiais se recusaram. Um deles deu voz de prisão a um dos auditores e o conduziu coercitivamente para a delegacia de Itatiaia, onde foi formalizada uma queixa-crime contra ele e mais um colega. Ao todo, seis fiscais prestaram depoimento. É importante destacar que a presença destes agentes não vinculados à Fazenda nos postos fiscais se dá de maneira irregular, já que o antigo convênio expirou em 2018, ou seja, uma operação irregular que foi repelida pelos colegas do fisco fluminense.

Além desses casos absurdos, na semana passada, também tivemos o afastamento de um diretor da PF que denunciou um ministro. Ou seja, a cada dia estamos diante de novas arbitrariedades contra o servidor público no exercício de suas funções. Mesmo com a estabilidade garantida por lei, o funcionalismo vem sendo perseguido duramente. O que dirá quando a estabilidade for extinta, como prevê a PEC 32?

Está mais do que na hora de unirmos nossas forças, em todos os segmentos do serviço público, para combatermos essa malfadada PEC 32, que visa unicamente destruir o serviço público do Brasil.

AGO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: Na próxima quinta-feira (29/04), teremos nossa AGO para prestação de contas do exercício encerrado em 31/12/2020. A assembleia será realizada em ambiente virtual, pela plataforma zoom. Outras informações no site www.sindificope.org.br. Participe! O SINDIFISCO-PE somos nós que fazemos.

A coluna do Sindifisco-PE foi publicada na edição especial de fim de semana, dia 24 e 25/04, no Jornal Folha de Pernambuco.


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