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Autoridades reagem em prol das eleições


Integrantes dos três Poderes reagiram ontem às revelações de que o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, disse há 15 dias que não haveria eleição em 2022, caso a proposta de emenda constitucional instituindo o voto impresso não fosse aprovada pelo Congresso. Manifestações em defesa da democracia e das instituições se somaram a uma série de convocações para que o chefe das Forças Armadas preste esclarecimentos.

Segundo o Estadão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu o recado de Braga Netto, transmitido por um importante interlocutor político - um dirigente partidário - no último dia 8. Num domingo, três dias depois, Lira conversou com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, e avisou que não aceitaria qualquer ruptura institucional. Bolsonaro afirmou, então, que nunca havia defendido um golpe. Lira observou que todos os sinais iam nessa direção, uma vez que o próprio Bolsonaro havia dito, no próprio dia 8, a mesma frase: "Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições".

Na avaliação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, o sistema eleitoral do País "encontra-se desafiado pela retórica falaciosa, perversa, do populismo autoritário". Para Fachin, que também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não é de se espantar que um "líder populista" deseje "criar suas próprias regras para disputar as eleições".

O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou, por sua vez, que "não há espaço para coações autoritárias armadas" nas instituições democráticas. "Os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica. Política é feita com argumentos, contraposição de ideias e, sobretudo, respeito à Constituição. Na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas", argumentou.

Seis dos 11 ministros do Supremo discutiram ontem a redação de uma nota conjunta, em nome da Corte, repudiando ameaças ao processo democrático do País. Mas a nota divulgada por Braga Netto, dizendo que "as Forças Armadas atuam e sempre atuarão dentro dos limites previstos na Constituição", foi considerada um recuo de qualquer ameaça golpista. Por isso, os ministros resolveram não se pronunciar conjuntamente para não inflamar mais o ambiente político.

CONGRESSO

No Congresso, a reação também foi imediata, apesar do recesso parlamentar. Lira negou publicamente que o episódio tenha ocorrido. Mas, em nota, mandou um recado: "o brasileiro quer vacina, quer trabalho e vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano".

Ainda mais incisivo foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), segundo quem "seja qual for o modelo, a realização das eleições não está em discussão". "Isso é inegociável. Elas irão acontecer, pois são a expressão mais pura da soberania do povo. Sem elas, não há democracia, e o país não admite retrocessos", disparou ainda o senador.

No âmbito do Executivo, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse ser "lógico" que haverá eleições no Brasil. "O Brasil não é uma republiqueta de bananas", afirmou Mourão.

Em live, Bolsonaro não quis comentar as declarações de Braga Netto. "A resposta está na nota dele", disse. Mesmo assim, o presidente voltou a defender o voto impresso. "Tem que haver eleição. Tem que haver voto. Mas eleição transparente. Não queremos desconfiança."

As urnas eletrônicas já são auditáveis através de uma série de mecanismos como a zerésima, o boletim de urna e o registro eletrônico do voto. Os aparelhos também não são conectados a Internet e seu software é assinado pela Justiça Eleitoral, o que torna adulterações perceptíveis.

Congresso pode enterrar PEC

Os presidentes do PSDB, DEM, MDB, Solidariedade e PSD articulam a derrubada da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, defendida pelo governo. O movimento já existia há algumas semanas, mas ganhou impulso com o rescaldo de ontem. Há outros partidos que são contra a PEC, mas esses são os que encabeçam a linha de frente do movimento para adiantar a votação e rejeitar o texto.

Na prática, os partidos se mobilizam para evitar qualquer possibilidade de adiamento da comissão formada para analisar o tema. A ideia é que a proposta seja votada logo na volta do recesso legislativo, na primeira semana de agosto.

"O nosso trabalho é para rejeitar esse absurdo", disse o presidente do DEM, ACM Neto. "Essa coisa do Braga Netto acaba reforçando a articulação contra (a PEC)", declarou o ex-prefeito de Salvador. "A gente vai fazer tudo para votar esse negócio do voto impresso e derrubar logo na comissão", completou o presidente do DEM.

Kassab, presidente do PSD, é otimista e acredita que a mudança na forma de verificar os votos não tem chance de passar na comissão. "Os partidos têm uma posição consolidada e isso reflete na comissão, onde existe uma maioria para manter o atual modelo de apuração", declarou.

A Comissão Especial da Câmara sobre o tema chegou a ter maioria de votos favoráveis para aprovar voto impresso, mas presidentes de partidos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) agiram para trocar os integrantes da comissão e deixar o texto sem apoio suficiente.

No fim de junho, presidentes de 11 partidos fecharam um posicionamento contra o voto impresso. Os caciques das legendas, incluindo os da base do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, decidiram derrubar a proposta discutida na Câmara e patrocinada pelo chefe do Planalto.

Na semana passada, deputados contra a PEC tentaram convocar o colegiado para rejeitar o texto, mas o presidente da comissão, o deputado bolsonarista Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), adiou a votação com uma manobra regimental. "Se tivesse concluído a votação, a gente tinha derrubado", disse ACM Neto.

O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), também é contra a ideia de acoplar na urna eletrônica um dispositivo que imprime o voto. "É uma discussão absolutamente sem sentido. Não tem nada comprovado no histórico recente de que tenha acontecido fraude no passado", disse o parlamentar.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS), integrante titular da comissão especial, afirmou que a "orientação do partido é para rejeitar". De acordo com ele, as ações do ministro reforçam as articulações contra a ideia. "Esta ameaça do Braga Netto aumentou a indisposição com a PEC", declarou.

O voto impresso já foi testado em 150 cidades nas eleições de 2002. A Justiça Eleitoral concluiu que ele não trouxe ganhos de transparência, mas geraram mais filas e ameaçaram a confidenciabilidade, já que impressoras travadas tinham que ser desemperradas por mesários.

 

Fonte: Jornal do Commercio


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